O governo moçambicano criou esta segunda-feira, 3 de novembro, a Zona Económica Especial da Moamba, no distrito do mesmo nome, na província de Maputo, numa área de 64 mil hectares que abrange parte dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia.
A decisão foi anunciada no final da 32ª sessão do Conselho de Ministros pelo porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, segundo reportagem do jornal 302 Found. A nova zona concentra regimes de incentivo, procedimentos simplificados e mecanismos de facilitação da atividade económica, com o objetivo declarado de transformar o corredor sul do país num polo de produção, comércio e inovação.
Para que serve a Zona Económica Especial da Moamba
Impissa explicou que a iniciativa visa incrementar a capacidade produtiva e comercial do país, ampliar a base tributária, estimular a criação de ecossistemas de inovação, promover o emprego e contribuir para a geração de divisas.
Para os defensores das reformas de mercado, trata-se de um sinal claro de que Moçambique aposta na abertura económica como motor de crescimento. Zonas deste tipo, quando bem geridas, atraem investimento estrangeiro direto, criam emprego qualificado para jovens e ligam a economia local às cadeias globais de valor.
A localização é estratégica. Ressano Garcia é o principal ponto de passagem de mercadorias entre Moçambique e a África do Sul, e a proximidade da linha ferroviária e portuária de Maputo dá à zona uma vantagem logística rara na região. O distrito da Moamba fica a poucos quilómetros da capital, o que facilita o acesso a mão de obra e a serviços.
Experiências regionais mostram o caminho
A região sul de África está em plena corrida às zonas económicas especiais. O presidente do Botsuana, Duma Boko, anunciou recentemente a intenção de declarar Palapye zona económica especial para acomodar uma grande proposta de investimento, segundo reportagem do Mmegi Online, na sequência de conversações com investidores que conheceu em Singapura.
Os resultados dependem sobretudo da preparação. Uma análise publicada pelo Oeconomico sobre modelos de dinamização económica mostra que, no Parque Industrial de Hawassa, na Etiópia, 67% dos memorandos assinados em fóruns converteram-se em unidades fabris operacionais em 18 meses, graças à pré-existência de energia e de licenciamento ambiental. Na Zona Económica Especial de Kigali, no Ruanda, a taxa de conversão atingiu 58%.
A lição para Moçambique é direta: energia disponível, licenças rápidas e infraestrutura pronta valem mais do que anúncios. A Moamba terá de competir com estes exemplos pela atenção dos investidores.
Há ainda contexto comercial favorável. Como notou o Observador, Moçambique limitou recentemente a importação de produtos cerâmicos para proteger a indústria nacional, e empresas instaladas em Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais beneficiam de um quadro específico de incentivos ao investimento, investigação e desenvolvimento.
Plano de Contingência 2026-2027: quase 40 mil milhões de meticais
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Anual de Contingência 2026-2027, orçado em 39,8 mil milhões de meticais, que prevê socorrer 2,2 milhões de pessoas.
O plano identifica os principais riscos e ameaças, os cenários da população em risco, ações multissetoriais de redução da vulnerabilidade e os meios humanos, materiais e financeiros disponíveis e necessários para a assistência humanitária.
Do total, o Governo tem disponíveis cerca de 23,4 mil milhões de meticais, resultantes da alocação de recursos do Fundo de Gestão de Calamidades para o exercício económico de 2027, da valorização dos materiais em armazéns do INGD e de parceiros de cooperação, bem como de recursos já anunciados por estes últimos.
O Instituto Nacional de Gestão de Desastres regista neste momento um défice de 16,4 mil milhões de meticais, que continua a ser mobilizado junto de diferentes parceiros.
Uma época chuvosa atípica à porta
Impissa sublinhou uma particularidade da próxima época: pela primeira vez combina, por um lado, cheias, inundações e ciclones e, por outro, o fenómeno El Niño, com maior probabilidade de chuvas muito abaixo do normal nas zonas Sul e Centro do país.
Trata-se de um cenário duplo que exige ao mesmo tempo preparação para excesso e escassez de água. Para uma economia que quer acelerar, a gestão de riscos climáticos deixou de ser um apêndice humanitário e passou a ser condição de estabilidade macroeconómica e de confiança dos investidores.
AML Connect: estatísticas contra o branqueamento de capitais
O Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que cria o Sistema Nacional de Estatísticas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, designado AML Connect.
Trata-se de uma infraestrutura nacional para recolha, harmonização, integração, tratamento, análise e disponibilização de estatísticas sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assegurando padrões comuns de qualidade, consistência, comparabilidade, tempestividade e segurança da informação, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas às entidades participantes.
A medida responde a uma exigência crescente dos parceiros internacionais e do sistema financeiro global. Bancos e investidores querem garantias de que o país dispõe de instrumentos capazes de rastrear o dinheiro ilícito, e a existência de dados estatísticos fiáveis é a base de qualquer sistema de prevenção que se preze.
Uma agenda com uma direção
Vistos em conjunto, os três diplomas desenham uma agenda coerente: atrair investimento produtivo com a Zona Económica Especial da Moamba, proteger a economia dos choques climáticos com o plano de contingência e blindar o sistema financeiro com o AML Connect.
O desafio agora é a execução. Os exemplos da Etiópia e do Ruanda mostram que a conversão de intenções em fábricas a funcionar depende de energia, licenciamento e infraestrutura prontas antes de o investidor chegar. A Moamba tem a área, a localização e os incentivos. Falta provar, nos próximos meses, que consegue transformar o decreto em empregos e divisas.
Perguntas frequentes
Onde fica a Zona Económica Especial da Moamba?
Fica no distrito da Moamba, província de Maputo, e abrange 64 mil hectares, incluindo parte dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia, junto à fronteira com a África do Sul.
Qual é o montante do Plano Anual de Contingência 2026-2027?
Está orçado em 39,8 mil milhões de meticais e prevê socorrer 2,2 milhões de pessoas. O Governo dispõe de cerca de 23,4 mil milhões, faltando mobilizar 16,4 mil milhões junto de parceiros.
O que é o AML Connect?
É o Sistema Nacional de Estatísticas de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, uma infraestrutura que integra e harmoniza dados sobre dinheiro ilícito em Moçambique, aprovado pelo Conselho de Ministros em 3 de novembro.