A Organização Internacional para a Mediação (IOMed) quer nomear mais mediadores de língua portuguesa, depois de designar os primeiros, dois advogados de Macau, e apela aos países lusófonos fundadores, incluindo Moçambique, que ratifiquem a convenção da organização, disse a secretária-geral Teresa Cheng Yeuk-wah em entrevista à agência Lusa, noticiou o Notícias ao Minuto a 1 de novembro de 2026.
Moçambique está entre os cinco países lusófonos que figuram entre os 47 fundadores da IOMed, criada em maio de 2025 como o primeiro organismo multilateral dedicado à mediação, com um estatuto equivalente ao do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia. Até agora, apenas a Guiné Equatorial ratificou a convenção.
Quem são os primeiros mediadores lusófonos
Teresa Cheng destacou que a China já nomeou dois mediadores de Macau, ambos advogados que falam português. Um deles, Paulino do Lago Comandante, é presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e está inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal. A outra mediadora é Oriana Inácio Pun, secretária-geral da mesma associação.
Para a líder da IOMed, os mediadores de Macau conseguem abranger, em grande medida, casos relacionados com o direito português, a língua portuguesa e, o que é muito importante, com a cultura portuguesa.
Os macaenses são uma comunidade euro-asiática, composta sobretudo por lusodescendentes, com raízes no território.
“Gostaríamos muito de contar com mais mediadores de língua portuguesa para serem designados para compor os painéis”, disse Cheng, antiga secretária da Justiça de Hong Kong entre 2018 e 2022.
Porque é que a ratificação importa para Moçambique
Segundo o Executive Digest, a condição para que mais juristas lusófonos entrem nos painéis da IOMed é a ratificação da convenção pelos cinco países lusófonos fundadores: Angola, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste.
Para Moçambique, a adesão plena abre uma porta concreta para advogados e juristas nacionais integrarem um mecanismo internacional de resolução de conflitos, uma alternativa mais rápida e menos dispendiosa que a arbitragem ou os tribunais. Para um país que quer atrair investimento e diversificar a economia, ter mediadores nacionais em painéis internacionais é também uma forma de projetar a formação jurídica moçambicana no exterior.
“Acredito que a comunidade de língua portuguesa irá rapidamente perceber os benefícios da mediação. Por isso, penso ser importante que se juntem à nossa grande família”, disse a jurista.
Macau como ponte jurídica entre a China e a lusofonia
Os números da associação de advogados do território mostram a densidade dessa ponte. Em 2024, o presidente da AAM, Vong Hin Fai, disse que, dos cerca de 450 inscritos naquela instituição, equivalente à Ordem dos Advogados em Portugal, 40% eram oriundos de países lusófonos e 80% dominavam a língua portuguesa.
Essa bagagem permite que os mediadores de Macau sirvam de elo natural entre empresas chinesas e parceiros dos países de língua oficial portuguesa, num momento em que o investimento chinês em África continua a crescer.
Brasil na agenda para 2027
Cheng revelou ainda planos de visitar a América Latina no próximo ano, com o Brasil como parada destacada.
“O Brasil, por exemplo, é um país que gostaríamos de visitar. Tenho planos para ir à América Latina no próximo ano. Espero que consigamos que mais países lusófonos se juntem a nós”, sublinhou.
A líder da IOMed reconheceu que o Brasil possui uma cultura de mediação muito forte e lembrou que os acordos bilaterais de investimento assinados pelo país não preveem arbitragem, mas sim mediação, ainda que sob uma nomenclatura diferente.
“Por isso, acredito que o Brasil seja um parceiro particularmente relevante para dialogar, para partilharmos a nossa visão e, sem dúvida, eles também partilharão a sua experiência”, afirmou.
Quando a expansão avançar, Cheng disse que procurará o apoio dos colegas de Macau, sejam eles do setor jurídico, da área da mediação ou dos próprios mediadores já nomeados.
Perguntas frequentes
O que é a IOMed?
É a Organização Internacional para a Mediação, criada em maio de 2025 como o primeiro organismo multilateral dedicado à mediação, com um estatuto equivalente ao do Tribunal Internacional de Justiça, em Haia.
Moçambique é membro fundador?
Sim. Moçambique esteve entre os 47 países fundadores, mas ainda não ratificou a convenção da organização. Só a Guiné Equatorial o fez até agora.
Quem são os dois mediadores de Macau?
Paulino do Lago Comandante, presidente do Conselho Fiscal da Associação dos Advogados de Macau, e Oriana Inácio Pun, secretária-geral da mesma associação.