O Tribunal Supremo de Moçambique inicia hoje, 17 de novembro, em Maputo, o julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, acusado de cinco crimes ligados às manifestações que se seguiram às eleições gerais de outubro de 2024.
Mondlane, que foi o segundo candidato mais votado naquela eleição presidencial e é membro do Conselho do Estado, responde por instigação ao terrorismo, incitamento ao terrorismo, apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva e instigação pública ao crime.
Porque é o Tribunal Supremo a julgar Mondlane?
O processo é julgado por um colectivo de cinco juízes conselheiros precisamente porque Mondlane é membro do Conselho do Estado, estatuto que obteve ao ficar em segundo lugar nas presidenciais. Na sala estarão ainda dois advogados de defesa, um assistente e procuradores-gerais adjuntos, segundo o jornal Notícias.
Segundo o Ministério Público, os crimes terão sido cometidos depois das eleições gerais de outubro de 2024, período em que Mondlane é apontado como promotor de manifestações violentas que duraram cerca de seis meses.
Medidas de segurança e restrições de acesso
O Tribunal Supremo anunciou medidas restritivas que visam, segundo o próprio órgão, garantir a segurança dos intervenientes processuais, incluindo as 36 testemunhas e dois peritos das operadoras Vodacom e Tmcel.
A sala estará limitada a 45 pessoas. Dos 15 órgãos de comunicação social admitidos, cada um terá direito a um único jornalista, munido apenas de bloco de notas e esferográfica. Dez desses meios terão lugares permanentes, relata a Executive Digest.
Estão igualmente previstas restrições de circulação no perímetro entre as avenidas 25 de Setembro e Patrice Lumumba, uma zona que inclui instituições relevantes da capital e que ficará condicionada durante as sessões.
Pedido de transmissão em direto foi recusado
O tribunal indeferiu o pedido da defesa de transmissão em direto, em formato audiovisual e nas plataformas digitais, bem como o registo de som e de imagens. A justificação foi a identificação de perigos que, no entendimento do colectivo de juízes, podem pôr em causa o princípio da presunção de inocência e a lisura do próprio processo, tendo em conta a natureza dos crimes em julgamento.
A decisão limita o acompanhamento público de um dos processos mais mediáticos da recente história judicial moçambicana. A cobertura dependerá, assim, do pool restrito de jornalistas autorizados dentro da sala, situação que a SIC Notícias descreve como um julgamento sob fortes medidas de segurança.
Plataforma tecnológica inédita entra em cena
Há dias, o tribunal anunciou que este julgamento usará, pela primeira vez no país, uma plataforma tecnológica de gravação de som e imagens das sessões. O sistema permitirá uma transcrição automática do som, facilitando a produção da acta e garantindo a celeridade do processo.
Trata-se de um passo relevante para a modernização da justiça moçambicana. A digitalização de actas e a transcrição automática reduzem prazos e erros, e podem servir de referência para outros tribunais do país, num contexto em que a celeridade processual é uma das maiores queixas de quem recorre aos tribunais.
De acordo com o Notícias ao Minuto, Mondlane chega ao julgamento firme e bem-disposto, segundo declarações suas divulgadas esta terça-feira.
Como decorrerão as sessões
As audiências realizar-se-ão entre as 10h00 e as 15h30, nos dias úteis, podendo prolongar-se para além do horário estabelecido. No total, estão previstas 36 testemunhas de acusação e defesa, além de dois peritos das telecomunicações, o que sugere um processo longo e tecnicamente exigente.
O desfecho terá consequências políticas consideráveis. Mondlane mantém uma base popular significativa, sobretudo entre os jovens urbanos, e o julgamento coincide com um momento de tensão entre o poder judicial e a oposição. A forma como o processo for conduzido, e percebido, weighará na confiança pública nas instituições.
Perguntas frequentes
Que crimes são imputados a Venâncio Mondlane?
Cinco: instigação ao terrorismo, incitamento ao terrorismo, apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva e instigação pública ao crime.
Porque é julgado no Tribunal Supremo?
Porque é membro do Conselho do Estado, estatuto resultante do segundo lugar nas eleições presidenciais de 2024, o que confere foro próprio.
O julgamento será transmitido em direto?
Não. O tribunal indeferiu o pedido de transmissão audiovisual e de registo de som, invocando riscos para a presunção de inocência e a lisura do processo.
Quando decorrem as sessões?
Dos dias úteis, das 10h00 às 15h30, com possibilidade de prolongamento além desse horário.
