Crise no STF: quando o poder se volta contra os seus próprios guardiões
O Supremo Tribunal Federal brasileiro atravessa uma das crises mais profundas da sua história recente. O caso Master expõe relações perigosas entre ministros da Corte, um banqueiro investigado e a Polícia Federal, levantando questões urgentes sobre legalidade, transparência e o futuro da justiça no país.
Para entender o que está em jogo, é preciso olhar para os factos com clareza. As mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, banqueiro no centro do escândalo, revelam um homem que procura interlocutores poderosos, teme ser preso e sugere ter acesso às instituições encarregadas de investigá-lo. A sociedade desconhece parte da história, mas os integrantes da Corte sabem muito mais do que revelam. Cada qual conhece o que fez, o que autorizou, o que tolerou e aquilo que soube em silêncio.
O que está por trás da crise no Supremo?
A gravidade não decorre apenas das mensagens atribuídas a Vorcaro. A ausência de respostas recuperadas não elimina as perguntas. Impõe uma investigação independente, transparente e de acordo com o devido processo legal, sem condenações antecipadas nem proteção corporativa.
O cenário lembra a dimensão dostoievskiana de Crime e Castigo. No romance de Fiódor Dostoiévski, o protagonista Raskólhnikov mata uma velha agiota para provar uma teoria de que seria um homem superior. Mas o castigo real não é apenas a condenação legal, é o tormento da própria consciência. Antes de ser condenado pelo tribunal, já fora condenado pelo sentimento de culpa.
Como a crise entre ministros se aprofundou?
André Mendonça levantou o sigilo do material e adotou providências consideradas incompatíveis com as prerrogativas do plenário. Alexandre de Moraes reagiu e pediu a investigação do colega dentro do inquérito das fake news. A Procuradoria-Geral da República contestou o relatório policial. A crise deixou de envolver somente os factos investigados e passou a alcançar a legalidade dos métodos empregados na investigação e os seus principais atores.
É aí que o Supremo esbarra na sua própria jurisprudência. Decisões monocráticas de enorme alcance, investigações abertas por iniciativa judicial e a expansão de inquéritos foram usadas nos casos do 8 de janeiro. Agora, práticas semelhantes são condenadas dentro da própria Corte. Isso não significa que eventual nulidade no caso Master anule automaticamente o processo de Bolsonaro. São processos distintos. Mas é disso que agora se trata.
Qual o caminho para sair da crise?
Edson Fachin tenta uma saída institucional: retirou a disputa do inquérito das fake news, pediu explicações aos envolvidos e pretende levar as questões relevantes ao plenário. Também defende o fim do inquérito aberto em 2019 e um código de ética para os ministros. Por enquanto, são apenas declarações de intenções.
Moraes insinua já ter apoio de metade dos votos do Supremo contra Mendonça. Não por acaso, também relaciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar ou não os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que ameaça abrir um processo contra Moraes e outro contra Mendonça, para conter o ímpeto da oposição.
A indignação pública e o seu impacto eleitoral, porém, podem converter essa ameaça tática numa pauta impossível de controlar. Ninguém pode estar acima da lei, nem mesmo quem tem o poder de interpretá-la. Sem confiança pública, decisões são percebidas como demonstrações de força de quem detém o poder e não como atos de Justiça do Estado democrático de direito.
O que significa esta crise para a democracia?
A crise do Supremo brasileiro não é apenas um problema interno da Corte. É um teste para a democracia. Quando as instituições perdem a confiança pública, todo o sistema fica fragilizado. A coerência é essencial. Provas ilegais devem ser anuladas, não as responsabilidades.
Para Moçambique e para o mundo, a lição é clara: instituições fortes e transparentes são a base de qualquer democracia saudável. A justiça não pode ser percebida como demonstração de força de quem detém o poder, mas como ato de um Estado democrático de direito.
O caminho é exigir investigações independentes, respeito ao devido processo legal e, acima de tudo, coerência entre o que se decide e o que se pratica. Só assim a justiça poderá recuperar a confiança que a sociedade dela espera.