A deputada federal brasileira Dandara defendeu, nesta sexta-feira, 20 de novembro de 2026, um fundo de R$ 20 bilhões para reparação histórica e políticas de igualdade racial.
Em entrevista ao jornalista Leonardo Sobreira durante uma edição especial do programa Brasil Agora, da TV 247, a parlamentar do PT de Minas Gerais apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27 como prioridade da bancada negra para a próxima legislatura. Segundo o Brasil 247, Dandara também relacionou o combate ao racismo ao desenvolvimento económico e defendeu uma cooperação mais forte com países africanos, incluindo Moçambique.
O que prevê a PEC 27?
A proposta institui o Fundo Nacional de Reparação da Escravidão e estabelece um financiamento público de R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos. O desenho apresentado por Dandara prevê transferências de R$ 1 bilhão por ano para políticas de promoção da igualdade racial.
Os recursos seriam dirigidos a áreas como educação, saúde, cultura, desporto e assistência social. A gestão ficaria a cargo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o objetivo de dar continuidade às ações para além dos ciclos governamentais.
A PEC 27 já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa de passar pelo plenário. Dandara disse que a bancada negra quer incluir na Constituição a obrigação de o Estado financiar políticas de reparação.
“Queremos ter o nosso SUS do combate ao racismo, gerido pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e colocar na Constituição Brasileira que é dever do Estado financiar políticas de reparação”, explicou.
A comparação com o Sistema Único de Saúde resume a ambição da medida: criar uma estrutura permanente, com financiamento previsível e atuação nacional. Para os defensores da proposta, essa estabilidade permitiria planear programas de longo prazo e avaliar resultados em territórios com diferentes necessidades.
Racismo estrutural e desenvolvimento económico
Durante a entrevista, Dandara descreveu o racismo estrutural como uma herança incorporada às instituições e às relações sociais. Comparou a sociedade brasileira a um edifício apoiado em colunas construídas ao longo de séculos de escravização e exclusão.
Segundo a deputada, o período posterior à abolição não assegurou direitos à população negra e trouxe a criminalização de expressões culturais como o samba e a capoeira. Por isso, sustentou que gestos individuais não bastam para corrigir desigualdades acumuladas e que são necessárias políticas públicas de Estado.
A parlamentar respondeu também ao argumento de que as gerações atuais não devem responder pelo passado escravocrata. Na sua leitura, a discussão não deve centrar-se na culpa individual, mas nos efeitos que continuam a limitar o acesso a rendimento, educação, saúde e representação política.
“Não estamos falando de uma dimensão de culpa daqueles que se beneficiam com o legado do processo de escravização, mas há de se reconhecer que a reparação nunca chegou para o nosso povo. Enquanto houver racismo, vai haver pobreza, fome, miséria e desigualdade”, destacou.
Dandara afirmou que setores conservadores e da extrema direita usam o racismo para preservar privilégios. O Plantaobrasil também relatou esta parte da entrevista, na qual a deputada associou a naturalização de discursos de ódio às tentativas de silenciar lideranças negras, mulheres e movimentos sociais.
“A extrema direita precisa do racismo para manter hierarquias de privilégio, para manter aquilo que eles lutam para organizar enquanto diferenciação na sociedade. Ela se nutre do racismo todos os dias, fortalece, legitima e naturaliza o racismo, assim como outros discursos de ódio e opressões”, afirmou.
Estas declarações expressam a posição política da parlamentar. Ao mesmo tempo, a proposta que apresenta coloca no debate orçamental uma questão concreta: quanto deve o Estado investir, durante quanto tempo e com que mecanismos de gestão e fiscalização.
Representação política e “afroconveniência”
Dandara reconheceu avanços recentes no Brasil, entre eles a nova Lei de Cotas, o aumento para 30% das reservas para pessoas negras no serviço público e a transformação do 20 de novembro em feriado nacional. A data celebra o Dia da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares.
Ao comentar dados do Tribunal Superior Eleitoral sobre parlamentares autodeclarados negros, alertou para o fenómeno que designou como “afroconveniência”. Segundo a deputada, algumas candidaturas ligadas à direita usam a autodeclaração para aceder a recursos públicos de financiamento eleitoral sem assumir um compromisso efetivo com a agenda antirracista.
A crítica desloca a discussão da simples contagem de representantes para a forma como os recursos são distribuídos e para as políticas defendidas depois das eleições. Dandara advertiu ainda que o crescimento de grupos ultraconservadores no Congresso poderá intensificar os ataques contra lideranças progressistas.
Na entrevista, homenageou o senador Paulo Paim e a deputada Benedita da Silva como referências históricas do Parlamento brasileiro. Defendeu que o 20 de novembro sirva para o letramento racial e a mobilização coletiva, e não apenas para cerimónias oficiais.
Porque é que Moçambique entra neste debate?
No final da conversa, Dandara defendeu relações diplomáticas, comerciais, científicas e académicas mais próximas entre o Brasil e os países africanos. Citou especificamente Angola e Moçambique, destacando a ligação proporcionada pela língua portuguesa.
Para a deputada, o intercâmbio tecnológico e cultural entre os dois lados do Atlântico pode gerar benefícios mútuos e reforçar a soberania do Sul Global. Essa visão abre espaço para projetos entre universidades, centros de investigação, empresas e instituições culturais.
Para Moçambique, a agenda aponta a possibilidades concretas de cooperação em formação, ciência e transferência de conhecimento. A concretização dependerá de acordos entre governos e instituições, de financiamento e da capacidade de transformar a proximidade linguística em programas duradouros.
Perguntas frequentes
Quanto prevê investir o Fundo Nacional de Reparação da Escravidão?
A PEC 27 prevê R$ 20 bilhões ao longo de 20 anos, equivalentes a R$ 1 bilhão por ano, para políticas de promoção da igualdade racial.
Em que fase está a PEC 27?
A proposta foi aprovada numa comissão especial da Câmara dos Deputados e ainda aguarda votação em plenário.
Que cooperação com África foi defendida por Dandara?
A deputada defendeu mais cooperação diplomática, comercial, científica, académica, tecnológica e cultural, com atenção especial a Angola e Moçambique.
