Deepfake de Bolsonaro: PT rebate Flávio e defende proibição objetiva do TSE
A Federação Brasil da Esperança, que inclui o Partido dos Trabalhadores (PT), respondeu nesta quarta-feira (12.ago.2026) aos argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre o vídeo deepfake do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção que oficializou a candidatura do senador à Presidência. A resposta foi apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a federação defende que a simples identificação de um conteúdo como gerado por inteligência artificial não torna lícito o seu uso em campanhas eleitorais.
O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro?
A campanha de Flávio Bolsonaro argumentou na segunda-feira (10.ago) que um deepfake só pode ser punido se for considerado “conteúdo desinformativo”. Os advogados do senador afirmam que já existe autorização prévia para o uso de IA em materiais de campanha, desde que o uso da tecnologia seja identificado.
Qual é a posição do PT e da federação?
No documento enviado ao TSE, a federação sustenta que a resolução aprovada pelo próprio tribunal estabelece uma proibição objetiva para conteúdos sintéticos que criem, substituam ou alterem imagem ou voz de uma pessoa com o objetivo de beneficiar ou prejudicar uma candidatura. Ou seja, não é preciso provar que o conteúdo enganou eleitores para que a irregularidade seja configurada.
Para reforçar a tese, os advogados citam um julgamento do TSE de maio deste ano, sobre a eleição municipal de Fortaleza. Na ocasião, um candidato publicou no TikTok um vídeo em que personalidades como Barack Obama, Taylor Swift e Cristiano Ronaldo apareciam com imagem e voz alteradas por IA, simulando apoio à candidatura. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará afastou a punição por considerar a montagem grosseira e facilmente identificável como falsa, mas o TSE reverteu a decisão por unanimidade e aplicou multa de R$ 15.000.
A Corte entendeu que a adulteração de conteúdo digital com finalidade eleitoral é suficiente para caracterizar a irregularidade, independentemente do potencial de induzir o eleitor em erro. Segundo a federação, a vedação tem “natureza objetiva” e não depende da demonstração de um prejuízo concreto.
“Se a montagem caricata de celebridades estrangeiras, publicada no TikTok de uma eleição municipal, reconhecidamente grosseira e sem aparência de veracidade, configura o ilícito objetivo do § 1º – com quanto mais razão o configura a simulação hiper-realista da imagem e da voz do ex-presidente da República”, diz a manifestação.
Por que a rotulagem de IA não é suficiente?
O documento menciona normas da União Europeia, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos para argumentar que a rotulagem não funciona como um “salvo-conduto” para conteúdos proibidos. Os advogados da federação alertam que a tarja indicando o uso de IA pode desaparecer à medida que o vídeo circula pelas redes sociais.
“A tarja acompanha a peça apenas em sua veiculação original e controlada. Na circulação viral que se seguiu – recortes, repostagens, capturas de tela, compressões, transcrições –, o aviso se perde, e o que permanece em circulação é, pura e simplesmente, a imagem e a voz sintéticas do ex-presidente da República discursando”, diz o documento.
O que mais pesa contra o uso do deepfake?
A federação aponta como agravante o fato de Jair Bolsonaro estar submetido a restrições judiciais de comunicação. Segundo o documento, a IA teria sido usada para fazer “presente” na convenção uma pessoa que se encontra “juridicamente afastada da cena eleitoral e submetida a restrições de comunicação”.
O TSE discute nesta quinta-feira (13.ago) os limites do uso de IA nas eleições. A reunião foi marcada pelo ministro Nunes Marques por causa da ação movida pelo PT em 26 de julho.
Perguntas frequentes sobre o caso
O que é um deepfake?
Deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos, mas realistas, de pessoas dizendo ou fazendo coisas que nunca disseram ou fizeram.
O TSE já proibiu deepfakes em campanhas?
Sim, o TSE aprovou uma resolução que proíbe a utilização de conteúdos sintéticos que criem, substituam ou alterem imagem ou voz de uma pessoa com finalidade eleitoral, mesmo que o uso seja identificado.
Qual a diferença entre este caso e o de Fortaleza?
No caso de Fortaleza, o TSE aplicou multa de R$ 15.000 a um candidato que usou IA para simular apoio de celebridades. No caso atual, a montagem é mais realista e envolve um ex-presidente da República com restrições judiciais de comunicação, o que pode ser considerado mais grave.