Portugal enfrenta desafios na execução do PRR: Lições para Moçambique

A experiência portuguesa com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) oferece valiosas lições para países como Moçambique na gestão eficiente de fundos internacionais de desenvolvimento. Com apenas sete meses restantes para utilizar os recursos europeus, Portugal ainda tem 10,8 mil milhões de euros por pagar aos beneficiários, representando 49,5% do total contratado.

Setores críticos com maior atraso

Os dados da Estrutura de Missão Recuperar Portugal revelam atrasos significativos em áreas estratégicas que são também prioritárias para o desenvolvimento moçambicano:

Energia e transição ecológica: A componente REPowerEU apresenta 80,4% dos fundos por pagar, equivalente a 773 milhões de euros. Na descarbonização dos transportes públicos, 95% dos valores permaneciam por liquidar até dezembro.

Saúde: Sector fundamental para qualquer economia emergente, com 1,6 mil milhões de euros (73,7%) ainda por entregar. Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, destaca que "há uma quantidade muito significativa de equipamentos pesados que não estão pagos", incluindo robôs cirúrgicos já instalados.

Mobilidade sustentável: Com 69,5% dos recursos por executar, este sector demonstra a complexidade de implementar projetos de infraestrutura moderna.

Desafios administrativos e estruturais

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal, identifica obstáculos que ressoam com a realidade moçambicana: "a elevada complexidade administrativa dificulta uma célere e melhor execução dos fundos europeus". A escassez de mão de obra qualificada constitui outro desafio significativo.

O economista Óscar Afonso alerta para um risco ainda maior: "existe um risco real de que, passada esta fase conjuntural de investimento, Portugal volte a um crescimento potencial medíocre". Esta observação é particularmente relevante para economias em desenvolvimento que dependem de ciclos de investimento externo.

Oportunidades de aprendizagem

A reprogramação aprovada em Bruxelas demonstra a importância da flexibilidade na gestão de fundos internacionais. Para países como Moçambique, que também acedem a financiamentos multilaterais, a experiência portuguesa sublinha a necessidade de:

• Simplificação dos processos administrativos
• Capacitação técnica das equipas de gestão
• Monitorização rigorosa dos prazos de execução
• Foco na transformação estrutural, não apenas na execução contabilística

Perspetivas futuras

Apesar dos desafios, tanto a AEP quanto especialistas consideram realista que Portugal execute a totalidade dos 22 mil milhões de euros disponíveis. Esta confiança baseia-se na reprogramação estratégica e na importância económica dos projetos em curso.

Para Moçambique e outras economias emergentes, o caso português demonstra que a gestão eficiente de fundos internacionais requer não apenas ambição, mas também capacidade administrativa robusta e visão de longo prazo para garantir impacto transformacional sustentável.