Câmara brasileira mantém mandato de deputada condenada por invasão cibernética
A Câmara dos Deputados do Brasil decidiu manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes cibernéticos. A decisão, tomada na quarta-feira (10/12), revela as tensões políticas que atravessam as instituições democráticas brasileiras.
Votação apertada não alcança maioria necessária
Foram registados 227 votos a favor da cassação contra 110 contrários. No entanto, eram necessários 257 votos para aprovar a perda de mandato da parlamentar, que se encontra atualmente presa na Itália.
O resultado contraria a recomendação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que havia rejeitado por 32 votos a 27 as conclusões do relator original do processo.
Condenação por crimes cibernéticos
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker. Segundo a acusação, a deputada planeou e coordenou, junto com o hacker Walter Delgatti, uma invasão ao sistema do CNJ no início de 2023.
O objetivo seria incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão.
Situação atual e perspetivas
A deputada encontra-se presa na Itália desde 29 de julho, onde afirma ser uma "exilada política". Argumenta estar protegida da extradição por ter cidadania italiana, embora especialistas contestem esta avaliação.
O Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição em outubro. A audiência que decidirá sobre o seu regresso ao Brasil está marcada para 18 de dezembro.
Implicações para a democracia digital
Este caso evidencia os desafios crescentes da segurança cibernética nas instituições públicas e a necessidade de fortalecer os sistemas de proteção digital. A invasão de sistemas judiciais representa uma ameaça direta ao funcionamento do Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, no seu voto condenatório, sublinhou que Zambelli atuou de forma "premeditada, organizada e consciente", utilizando o seu mandato para "atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário".
A deputada nega envolvimento nos crimes e questiona a credibilidade do hacker, classificando-o como "mentiroso patológico". A defesa argumenta que a condenação se baseou exclusivamente nos depoimentos contraditórios de Delgatti.