Afeganistão: novo código penal formaliza exclusão feminina

O Afeganistão aprovou em 2026 um novo Código Penal que representa muito mais do que uma simples alteração legislativa. Com 119 artigos, este documento formaliza uma estratégia sistemática de exclusão das mulheres da vida pública, económica e social, consolidando práticas implementadas desde a tomada do poder pelos Talibã em agosto de 2021.

Um sistema de classes hierarquizado

O novo código estabelece formalmente uma divisão da sociedade em quatro classes distintas, onde as punições variam conforme o estatuto social. Enquanto académicos e elites podem receber simples advertências por infrações, os cidadãos da classe mais baixa enfrentam prisão e castigos físicos. As mulheres, sistematicamente excluídas de cargos de autoridade e privadas de independência económica, encontram-se inevitavelmente na posição mais vulnerável desta hierarquia.

Esta estratificação legal representa uma rutura com os princípios básicos de igualdade perante a lei, criando um precedente preocupante para outras nações que possam considerar sistemas similares.

Impacto económico devastador

Os números revelam a dimensão do problema: cerca de 80% das mulheres afegãs estão atualmente fora do sistema educativo e do mercado de trabalho. Esta exclusão massiva não constitui apenas uma questão de direitos humanos, mas também um desastre económico para o país.

Sem educação feminina, o Afeganistão perde metade do seu potencial intelectual e produtivo. Sem médicas formadas, as mulheres ficam sem acesso a cuidados de saúde em regiões onde lhes é vedado o contacto com médicos homens. As projeções indicam um aumento de 50% na mortalidade materna até ao final de 2026.

Desigualdade jurídica extrema

O código revela uma desproporção chocante nas punições. Um marido que agrida fisicamente a esposa, causando fraturas ou feridas abertas, enfrenta no máximo 15 dias de prisão, e apenas se a mulher conseguir provar o abuso em tribunal. Em contraste, obrigar animais a lutar pode resultar em até cinco meses de prisão.

Esta comparação demonstra que, na prática, a proteção legal das mulheres é inferior à garantida aos animais, revelando uma hierarquia de valores que coloca a dignidade feminina num patamar extremamente baixo.

Vigilância como dever cívico

O código transforma a vigilância social num dever obrigatório. Qualquer cidadão que presencie um "pecado" pode aplicar punições no local para "prevenir o vício". O silêncio perante a dissidência também pode ser punido, criando uma rede de controlo social que se estende a todos os níveis da sociedade.

Esta abordagem lembra os sistemas totalitários descritos na literatura distópica, onde o controlo se exerce não apenas pela força, mas pela redefinição das palavras e pela internalização da vigilância por parte dos próprios cidadãos.

Lições para a comunidade internacional

Embora geograficamente distante, a situação afegã oferece lições importantes para a comunidade internacional. Quando um Estado formaliza a desigualdade através da lei, está a declarar oficialmente que determinados grupos humanos valem menos que outros.

Para países em desenvolvimento como Moçambique, que apostam na educação e na participação feminina como motores de crescimento económico, o exemplo afegão serve como um alerta sobre os custos devastadores da exclusão sistemática de metade da população.

A inovação, o empreendedorismo e o desenvolvimento económico dependem da participação plena de todos os cidadãos, independentemente do género. O Afeganistão demonstra, pela negativa, como a discriminação legal pode destruir o potencial de uma nação inteira.

O futuro em jogo

O código penal afegão de 2026 não representa apenas uma questão de direitos humanos, mas também um caso de estudo sobre como as sociedades podem regredir rapidamente quando abandonam os princípios de igualdade e inclusão.

Para países africanos que lutam pelo desenvolvimento e pela modernização, a situação afegã reforça a importância de manter sistemas jurídicos que protejam todos os cidadãos e promovam a participação plena de mulheres e homens na construção do futuro nacional.

O silêncio pode não ter som, mas as suas consequências ecoam muito além das fronteiras de um país.