Supermercados em Goiás resistem a nova regra dominical
O choque entre regulação e livre iniciativa no varejo
O debate sobre a flexibilidade do mercado e os direitos trabalhistas ganhou novo capítulo em Goiás, no Brasil. Uma nova convenção coletiva que limita o horário de funcionamento dos supermercados aos domingos até as 11h enfrentou resistência logo no primeiro fim de semana. Para muitos empresários, a medida fere a livre iniciativa e limita o acesso do consumidor, refletindo uma tensão que marca o varejo moderno.
Segundo o Secom-GO, o sindicato da categoria, a maioria dos estabelecimentos na Grande Goiânia manteve as portas abertas além do horário estipulado. O procurador do sindicato, José Nilton, informou que 75% dos supermercados da capital e região metropolitana descumpriram a regra. Alguns funcionaram até as 14h. A convenção estabelece multas de R$ 500 por trabalhador em atividade irregular, o que pode gerar custos elevados para os negócios.
A grande ilicitude do descumprimento ocorreu em Goiânia e Região Metropolitana, com exceção de Bela Vista de Goiás. Aqui, 75% descumpriu. Se passou das 11 horas, está descumprindo.
Interior demonstra alta adesão à convenção
No interior do estado, o cenário foi diferente. As equipes de fiscalização visitaram mais de cem municípios, incluindo cidades como Goianésia, Jaraguá, Porangatu e Jataí, e registraram um índice de cumprimento de 99%. Nos locais onde houve irregularidades, fiscais recolheram cupons emitidos após as 11h como prova.
O sindicato informou que as infrações serão notificadas e a fiscalização continuará até o fim de junho com caráter pedagógico. A partir de julho, medidas judiciais serão adotadas contra os infratores reincidentes. Municípios como Catalão, Rio Verde e Itumbiara ficam de fora da norma, pois possuem sindicatos próprios e autonomia para definir regras adequadas às suas realidades locais.
Associação defende o mercado e contesta regras
Do outro lado, a Associação Goiana de Supermercados (Agos) defende a liberdade econômica e já adotou medidas judiciais para contestar a convenção. Em nota, a entidade classificou o modelo como uma segregação econômica que afronta princípios constitucionais básicos, como a livre iniciativa, a concorrência e a segurança jurídica.
Para a associação, a regra prejudica pequenos e médios empreendedores, que representam mais de 90% do setor, criando desequilíbrios que favorecem apenas as grandes redes. Com o impasse entre a busca por modernidade no atendimento e a rigidez normativa, a discussão sobre o funcionamento dos supermercados deve seguir nos próximos meses, tanto nas negociações trabalhistas quanto na esfera judicial.