STF prorroga prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes prorrogou nesta sexta-feira (3.jul.2026) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. Na mesma decisão, Moraes acolheu as manifestações da PGR (Procuradoria Geral da República) e da defesa, afastando a aplicação de falta grave pelo fato de uma arma registrada em nome do ex-presidente ter sido guardada em sua residência.
Por que a prisão domiciliar foi prorrogada?
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março de 2026, quando Moraes autorizou a substituição temporária do regime fechado por razões médicas. O prazo inicial de 90 dias terminou no dia 25 de junho. A decisão de prorrogação ficou condicionada à análise do estado de saúde do ex-presidente e à apuração sobre uma pistola Glock apreendida em 15 de junho, durante uma blitz no Distrito Federal. Após se reunir com a equipe de advogados de Bolsonaro em seu gabinete para ouvir alegações sobre o quadro de saúde, o ministro decidiu manter o regime atual.
O que aconteceu com a arma apreendida?
A pistola foi encontrada na posse do militar Estácio Leite da Silva Filho. Bolsonaro havia pedido ao auxiliar para consertar o armamento. Na quarta-feira (1º.jul), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a punição do ex-presidente pela arma. Gonet afirmou que não se vislumbra uma situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições cautelares do condenado.
Já na quinta-feira (2.jul), a defesa de Bolsonaro reforçou que a família não tem interesse em manter a arma de fogo e pediu que fosse afastada a cogitação de falta grave, garantindo o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atuais.
Como a defesa justifica a posse da arma em casa?
Com a apreensão da pistola, Moraes determinou a abertura de investigação para apurar uma possível falta grave. A defesa argumentou que não houve determinação judicial para a entrega da arma e que a pistola era ineficaz, pois a equipe de segurança removeu uma peça para impedir o uso por Bolsonaro. Segundo os advogados, a medida foi adotada devido ao uso de medicação psiquiátrica capaz de afetar a cognição do ex-presidente.
Além disso, a defesa sustentou que a arma era regularmente registrada e mantida legalmente na residência antes da condenação. Bolsonaro também não foi comunicado sobre a suspensão do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) nem recebeu ordem judicial para entregar o dispositivo. Os advogados destacaram que a regra da Lei de Execução Penal sobre instrumentos capazes de ofender a integridade física foi concebida para o ambiente prisional e não se aplica automaticamente à prisão domiciliar humanitária, já que uma residência naturalmente contém objetos potencialmente perigosos, como facas e ferramentas.
Qual é a pena de Jair Bolsonaro?
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado, com execução atualmente em regime domiciliar por motivos de saúde.
Desde quando Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março de 2026, quando o ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime fechado por razões médicas.
Por que a pistola Glock não configurou falta grave?
A Procuradoria Geral da República e a defesa entenderam que não houve descumprimento das condições cautelares, pois a arma era registrada, não havia ordem judicial para sua entrega e o dispositivo estava inoperante por decisão da equipe de segurança.