Regionalização em Portugal: debate rumo ao futuro
A Assembleia da República de Portugal discute hoje, 24 de junho de 2026, uma nova proposta de regionalização. O Partido Comunista Português (PCP) agendou o debate e defende a realização de um referendo até julho de 2028, seguido de eleições para os órgãos regionais nas autárquicas de 2029. Esta iniciativa coloca em foco a necessidade de modernizar a administração pública e reduzir as assimetrias regionais, um debate que ressoa fortemente em países como Moçambique, onde a descentralização é vista como um motor para o desenvolvimento económico local.
Por que o debate sobre regionalização volta ao parlamento?
Esta é a segunda vez este ano que o Parlamento português aborda o tema. Em abril, foram discutidos e rejeitados três projetos apresentados pelo Livre, BE e PAN. O PCP apresentou as suas próprias iniciativas na mesma altura, mas optou por agendar a discussão para agora, num momento exclusivo. Segundo a líder da bancada comunista, Paula Santos, o objetivo é tratar estas questões com a profundidade que merecem, abrindo espaço para que outras forças políticas contribuam com propostas.
Até ao momento, apenas as iniciativas do PCP foram submetidas a debate. São elas um projeto de resolução para a criação de um programa de trabalho sobre a regionalização e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas. A votação destas propostas acontecerá logo após a discussão, na mesma sessão plenária.
Como a regionalização impulsiona o desenvolvimento económico?
Para os defensores da regionalização, a proximidade entre os centros de decisão e as populações é essencial para dinamizar a economia local e inovar na gestão pública. Paula Santos destacou que o contacto com as comunidades revela uma necessidade urgente de avançar com este processo para potenciar o desenvolvimento de cada região e eliminar as assimetrias existentes.
As falhas na resposta do Estado às tempestades do início do ano em Portugal foram apontadas como um exemplo claro da necessidade de uma nova organização administrativa. Para a líder parlamentar do PCP, a resistência do Governo atual em avançar com a regionalização nesta legislatura atrasa o desenvolvimento regional e limita o aprofundamento da democracia e da participação popular, constituindo uma traição às populações e aos autarcas.
Qual é o modelo de governação proposto?
O projeto de resolução do PCP sugere que a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização até ao fim deste ano. Até 30 de junho de 2027, as assembleias municipais do continente deverão pronunciar-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo. Este pronunciamento basear-se-á em duas delimitações possíveis: o mapa das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) atuais ou o mapa das oito regiões votadas no referendo de 1998.
Caso sejam aprovadas novas leis de enquadramento, o PCP defende que as perguntas do referendo sejam aprovadas até ao fim de 2027 e que a consulta popular ocorra antes de julho de 2028. Se a resposta for favorável, o Parlamento deve permitir a eleição dos novos órgãos representativos regionais nas autárquicas de 2029.
Os comunistas apresentam ainda um projeto de nova lei-quadro, que define a conversão das atuais CCDR em regiões administrativas. O modelo de governação proposto assenta numa Assembleia Regional, como órgão deliberativo, composta por 30 membros eleitos por sufrágio direto e universal e 15 eleitos pelas assembleias municipais. A execução ficará a cargo de uma Junta Regional, formada por um presidente e seis vogais eleitos pela Assembleia Regional.
Quais os detalhes práticos do debate de hoje?
O debate parlamentar está agendado para duas horas e meia. Os maiores tempos de intervenção, de 26 minutos, cabem ao PCP (por ter agendado o debate), ao Governo e ao PSD. No entanto, até ao fim da tarde de terça-feira, o executivo não havia confirmado a sua presença. A abertura do debate, pelo lado do PCP, será feita pelo secretário-geral Paulo Raimundo.
Perguntas Frequentes sobre a Regionalização
Quando deverá ocorrer o referendo sobre a regionalização em Portugal?
O PCP propõe que o referendo se realize antes de julho de 2028, desde que as perguntas sejam aprovadas pelo Parlamento até ao fim de 2027.
Quais são as duas opções de mapa regional em discussão?
As duas opções são o mapa correspondente às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) existentes ou o mapa das oito regiões submetidas a referendo em 1998.
Como será composto o órgão deliberativo regional proposto pelo PCP?
A Assembleia Regional terá 30 membros eleitos por sufrágio direto e universal e 15 membros eleitos pelas assembleias municipais.