Portugal: Falhas de comunicação no caso neonazi geram crise institucional
A falha de comunicação entre o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) de Portugal e os Serviços de Informação e de Segurança (SIS) sobre a lista de alvos do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) provocou uma crise institucional sem precedentes. O antigo presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, o primeiro-ministro Luís Montenegro e a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, exigem responsabilidades e mudanças nos protocolos de segurança do Estado.
Que falhas de comunicação ocorreram no caso do Movimento Armilar Lusitano?
Augusto Santos Silva criticou duramente a decisão do MP e da PJ de não informarem o SIS sobre a lista de alvos elaborada pela organização terrorista de extrema-direita. O SIS, ao qual cabe avaliar a segurança de pessoas e infraestruturas especialmente críticas, não foi informado da lista de alvos, escreveu o socialista nas redes sociais. Quem conhecia a lista e optou por não informar o SIS tem nome: Ministério Público e Polícia Judiciária.
Santos Silva questionou como é possível que as autoridades de investigação criminal e o titular da ação penal detivessem informações tão graves, incluindo ameaças de eliminação física do primeiro-ministro em funções, do presidente do Conselho Europeu e do anterior Presidente da República, e não alertassem de imediato o organismo responsável por combater ameaças à segurança nacional.
Como reagiu o primeiro-ministro Luís Montenegro?
O primeiro-ministro português demonstrou desagrado por não ter tido conhecimento da ameaça contra si e contra a sua família. Lamento profundamente que uma questão que coloca em causa a segurança de um cidadão não tivesse sido partilhada com os próprios, afirmou Montenegro aos jornalistas em Bruxelas. O governante sublinhou que ameaças envolvendo engenhos explosivos e armamento militar contra residências de cidadãos deveriam ser comunicadas para assegurar a segurança das pessoas em causa.
Que medidas estão a ser tomadas para corrigir esta falha?
A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, confirmou já ter conversado com o MP e a PJ sobre a situação. Acho que todos nós faremos uma reflexão para que esse tipo de situações, quando for necessário comunicar, sejam comunicadas, afirmou a ministra, indicando que está em curso uma avaliação sobre os protocolos de comunicação entre organismos do Estado.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a investigação só teve conhecimento da lista de alvos numa fase avançada do processo, durante a análise de oito terabytes de prova digital apreendida aos arguidos. Segundo a PGR, com os principais arguidos em prisão preventiva, não se verificava nenhuma situação de perigo em concreto para nenhuma das entidades na altura em que a lista foi identificada.
O que está em causa no processo do grupo neonazi?
O caso envolve nove arguidos acusados de crimes de terrorismo, incluindo um chefe da PSP que estava ao serviço da Polícia Municipal de Lisboa. Segundo a acusação do MP, o Movimento Armilar Lusitano planeou ações contra alvos políticos, partidos, jornalistas e académicos, tendo inclusive planeado um ataque à residência oficial do primeiro-ministro.
Por que é que a comunicação entre órgãos de Estado é fundamental para a segurança nacional?
A comunicação eficiente entre organismos de segurança, investigação criminal e inteligência permite uma resposta rápida e coordenada a ameaças. Sem esta articulação, informações críticas podem ficar retidas num único órgão, impedindo que outras entidades tomem medidas preventivas. O caso do Movimento Armilar Lusitano demonstra que a ausência de protocolos de partilha de informação pode ter consequências graves, mesmo quando as ameaças ainda se encontram em fase de planeamento.
A ausência de comunicação entre o MP, a PJ e o SIS colocou alguém em perigo?
Segundo a PGR, não se verificava perigo concreto para nenhuma entidade no momento em que a lista de alvos foi identificada, uma vez que os principais arguidos já se encontravam em prisão preventiva. No entanto, a controvérsia centra-se no princípio de que informações de tal gravidade deveriam ter sido partilhadas de imediato com o organismo responsável pela avaliação de ameaças à segurança nacional, independentemente do estado processual.