A Assembleia da República de Moçambique abre esta terça-feira, 28 de Outubro, a quarta sessão ordinária da X Legislatura, com 30 matérias agendadas para debate no Plenário e encerramento previsto para 23 de Dezembro. A agenda inclui leis sobre protecção de dados pessoais, financiamento colaborativo e revisão do Código da Estrada, além da apreciação da Conta Geral do Estado de 2025.
Segundo o jornal 302 Found, que reportou a agenda dos trabalhos, a sessão solene de abertura conta com discursos da presidente do Parlamento, Margarida Talapa, e dos chefes das bancadas parlamentares: Feliz Sílvia (Frelimo), Sebastião Mussanhane (Podemos), Jerónimo Malagueta (Renamo) e Fernando Bismarque (MDM).
Dias extra para dar conta da agenda
Esta é a segunda e última sessão do ano, depois da primeira realizada no primeiro semestre, conforme determina o Regimento da Assembleia da República. Face ao volume de matérias, o Parlamento vai trabalhar para além dos dias regimentais, quarta e quinta-feiras, e poderá reunir também às segundas, sextas-feiras e sábados.
A decisão foi tomada pela Comissão Permanente da Assembleia da República, que acolheu favoravelmente a proposta de alargamento dos dias e horários de trabalho apresentada pela presidente Margarida Talapa, disse o porta-voz parlamentar Manuel Ramessane.
O que entra em debate nas próximas semanas
A semana de abertura já tem compromissos definidos. Na quarta-feira, 29 de Outubro, os deputados apreciam a Informação Anual do Provedor de Justiça. Na sexta-feira, chega a vez da Informação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/Sida, a par de propostas de resolução para a ratificação de três convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas às agências privadas de emprego e aos trabalhadores migrantes.
Os pedidos de informação ao Governo estão agendados para 4 e 5 de Novembro. No dia 6, o Plenário aprecia propostas legislativas sobre o Regime Jurídico do Registo Aeronáutico, a revisão do Código da Estrada e a protecção de dados pessoais, além do Relatório Anual das Receitas Provenientes da Exploração do gás natural referente a 2025.
Reformas económicas e modernização do Estado em destaque
A agenda reserva espaço para matérias com impacto directo na economia e no tecido empresarial moçambicano. Os deputados vão debater propostas legislativas sobre o financiamento colaborativo, também conhecido como crowdfunding, um instrumento que pode abrir novas portas ao empreendedorismo jovem e às pequenas empresas em busca de capital.
Estão igualmente previstas as bases gerais da organização e funcionamento da Administração Pública, a proposta de Lei da Marinha Mercante e a revisão do Código de Processo Aduaneiro, três dossiês ligados à modernização do Estado e à facilitação do comércio.
Para os defensores da abertura económica, a revisão aduaneira merece atenção particular: processos alfandegários mais simples e previsíveis reduzem custos de conformidade e tornam o país mais atractivo para o investimento privado, sobretudo num contexto em que os projectos de gás natural exigem cadeias logísticas eficientes.
Conta Geral do Estado e orçamento do Parlamento
Nos dias 25 e 26 de Novembro, o Plenário aprecia a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025, um momento de escrutínio sobre a execução das finanças públicas. O debate chega num contexto em que a exigência de transparência na gestão dos recursos, incluindo as receitas do gás, ganha força na opinião pública moçambicana.
A agenda inclui ainda o Plano Estratégico da Assembleia da República 2026-2035, o programa de actividades e o orçamento do próprio Parlamento para 2027, matérias que definem a orientação e os recursos da instituição para a década próxima.
A sessão de perguntas ao Governo está marcada para 16 de Dezembro, uma semana antes do encerramento dos trabalhos, a 23 de Dezembro.
Estado da Nação no centro do encerramento
Ramessane recordou que a sessão plenária incluirá o informe do Chefe do Estado sobre o Estado da Nação, tradicionalmente um dos momentos mais aguardados do calendário parlamentar, onde o Presidente traça o balanço do país e anuncia prioridades.
Com 30 matérias, dias extra de trabalho e um leque de reformas que atravessam a economia digital, a administração pública e as finanças do gás, esta sessão pode deixar marca duradoura na legislatura. O primeiro teste chega já na quarta-feira, com a Informação Anual do Provedor de Justiça.
Perguntas frequentes
Quando termina a IV Sessão da Assembleia da República?
A sessão encerra a 23 de Dezembro de 2026, conforme a agenda divulgada pelo Parlamento.
Quantas matérias estão agendadas para debate?
Estão agendadas 30 matérias, incluindo propostas legislativas, informações de órgãos do Estado e a Conta Geral do Estado de 2025.
Quais são as principais leis em discussão?
Destacam-se a protecção de dados pessoais, o financiamento colaborativo, a revisão do Código da Estrada, a Lei da Marinha Mercante e a revisão do Código de Processo Aduaneiro.
Em que dias funciona o Parlamento durante esta sessão?
Para além dos dias regimentais, quarta e quinta-feiras, o Plenário poderá reunir às segundas, sextas-feiras e sábados, por decisão da Comissão Permanente.