A Câmara Municipal do Porto exige que o Orçamento do Estado para 2027 cubra as despesas que a autarquia acumulou com o processo de descentralização nas áreas da educação e da ação social, e pede ainda apoio estatal para concluir novos centros de saúde. A exigência foi feita na terça-feira, 13 de outubro de 2026, à margem da reunião do executivo municipal, segundo relato do Observador.
O vereador do PS, Manuel Pizarro, denunciou que a proposta de Orçamento do Estado não prevê verbas suficientes para o ressarcimento dos municípios, acusando o Governo de não honrar compromissos assumidos.
Porque é que o Porto diz que o Estado não está a pagar o que deve?
A disputa centra-se no desequilíbrio entre o que a Câmara do Porto gasta com competências transferidas pelo Estado central e o que efetivamente recebe de Lisboa. Manuel Pizarro afirmou que o executivo já demonstrou esse desequilíbrio e que lhe foi prometida uma correção no orçamento de 2027.
Este não prevê o suficiente para pagar as despesas de 2027, quanto mais para ressarcir a Câmara pelo que está em défice nos anos de 2024, 2025 e 2026, declarou o vereador socialista aos jornalistas.
O Governo anuncia na comunicação social que vai ressarcir os municípios, mas a verdade é que se esse pagamento depende do Orçamento do Estado para 2027 o Governo vai comportar-se com a Câmara do Porto com um caloteiro, porque não vai pagar o que está previsto, afirmou Manuel Pizarro.
O assunto volta a ser discutido pelo executivo municipal dentro de uma semana.
Descentralização mal dimensionada, diz Pedro Duarte
O presidente da autarquia, Pedro Duarte, da coligação PSD/CDS-PP/IL, qualificou a transferência de competências como um processo muito mal dimensionado pelo antigo governo do PS, que se transformou num problema que se arrasta há alguns anos.
Estamos a tentar sensibilizar o Governo, vamos continuar, para tentar retificar, no fundo, um erro antigo, considerou o autarca, sublinhando que o problema não é exclusivo do Porto: os municípios de todo o país enfrentam a mesma dificuldade de financiamento.
Centros de saúde: 10,6 milhões de euros em obras sem apoio estatal
A questão dos centros de saúde ilustra bem o custo prático desta falha de planeamento. A cidade concluiu recentemente a reabilitação do Centro de Saúde da Foz e do Centro de Saúde do Vale Formoso, ambos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Três empreitadas adicionais estão a decorrer com dinheiro do próprio município: o Centro de Saúde Garcia de Orta/Homem do Leme, o Centro de Saúde do Carvalhido e o Centro de Saúde do Cerco. No total, as intervenções ascendem a 10,6 milhões de euros.
Pedro Duarte explicou que os projetos ficaram fora do PRR por um atraso relacionado com a forma como decorreu o processo de descentralização, que impediu o município de apresentar as candidaturas a tempo. A autarquia já tinha identificado, em 2024, mais centros cuja reabilitação poderia beneficiar do PRR, mas deixou cair algumas candidaturas devido a prazos apertados e à ausência de informação sobre os edifícios aquando da transferência de competências na saúde.
Nós estamos a tentar que para essas verbas que não puderam ser executadas ao abrigo do PRR, haja um financiamento por parte do OE para podermos concluir os centros de saúde, afirmou o presidente da Câmara, assegurando que, mesmo sem apoio, as obras continuam porque a cidade precisa mesmo destes novos equipamentos.
Um défice acumulado de 12 milhões de euros
Este não é o primeiro sinal de alarme. No final de maio de 2026, o executivo aprovou uma moção do PS que instava o Governo a cobrir um défice de cerca de 12 milhões de euros no processo de descentralização, sobretudo na ação social e na educação.
A proposta reclamava o pagamento dos défices acumulados relativos ao financiamento da transferência de competências entre o Estado central e o município nas áreas da educação, da ação social e da saúde nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Que lição para a gestão pública?
O caso do Porto é um lembrete claro de que reformas de descentralização só funcionam quando o financiamento acompanha as responsabilidades transferidas. Quando o Estado central delega competências sem garantir os correspondentes recursos, quem paga a conta são os municípios e, em última análise, os cidadãos que dependem desses serviços.
Para um público atento à boa gestão das finanças públicas, o impasse do Porto mostra a importância de fiscalizar promessas orçamentais e exigir transparência na execução dos fundos europeus, como os do PRR, cujos prazos rígidos podem penalizar quem herda processos mal desenhados.
Perguntas frequentes
Quanto deve o Estado à Câmara do Porto pela descentralização?
O défice acumulado do processo de descentralização, sobretudo nas áreas da educação e da ação social, é de cerca de 12 milhões de euros, segundo uma moção aprovada pelo executivo municipal em maio de 2026.
Que centros de saúde estão a ser construídos no Porto?
A autarquia financia diretamente três empreitadas: os centros de saúde Garcia de Orta/Homem do Leme, do Carvalhido e do Cerco, num conjunto de intervenções que soma 10,6 milhões de euros.
Porque ficaram alguns projetos fora do PRR?
Segundo Pedro Duarte, os projetos ficaram fora do Plano de Recuperação e Resiliência por atrasos no processo de descentralização que impediram o município de apresentar as candidaturas a tempo, além de falta de informação sobre os edifícios transferidos.