Lições do Brasil: Como o combate ao crime organizado pode ameaçar a democracia
A experiência brasileira no combate ao crime organizado oferece lições valiosas para Moçambique e outros países africanos que enfrentam desafios similares. A análise de propostas legislativas controversas no Brasil revela como medidas aparentemente de segurança podem comprometer instituições democráticas.
O contexto brasileiro: Entre ficção e realidade
O romance "Investigação sobre a Vítima" de Joaquim Nogueira, ex-delegado brasileiro, oferece uma perspectiva única sobre a corrupção sistémica nos aparelhos de segurança. A obra ilustra como a corrupção não é um desvio pontual, mas uma linguagem de funcionamento que permeia delegacias, política e relações sociais.
Esta realidade literária espelha desafios concretos: governos estaduais brasileiros têm lutado para enfrentar organizações como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho, que se expandiram nacional e internacionalmente.
Propostas controversas e riscos democráticos
O deputado Guilherme Derrite propôs um novo Marco da Segurança Pública que exemplifica como medidas de "tolerância zero" podem ser contraproducentes. O projeto, conhecido como PL Antifacções, propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas.
Os riscos desta abordagem incluem:
- Ampliação excessiva do poder coercitivo do Estado
- Legitimação da supressão de direitos fundamentais
- Criação de regimes de exceção em nome da segurança
- Enfraquecimento da cooperação entre diferentes níveis de governo
Lições para Moçambique e África
A experiência brasileira demonstra que o combate eficaz ao crime organizado requer:
Cooperação institucional: As operações mais bem-sucedidas resultaram da colaboração entre polícia federal, receita federal e ministério público, não de ações isoladas.
Investigação profunda: A Operação Carbono, considerada exitosa, baseou-se em investigações minuciosas e cooperação entre diferentes órgãos, não em medidas repressivas superficiais.
Preservação democrática: Medidas de segurança não podem comprometer o estado de direito nem as garantias constitucionais.
Inovação na segurança pública
Para países em desenvolvimento como Moçambique, a experiência brasileira sugere que investimentos em tecnologia, formação policial e transparência institucional são mais eficazes que medidas autoritárias.
A modernização dos sistemas de segurança deve priorizar:
- Capacitação técnica dos agentes
- Sistemas de informação integrados
- Mecanismos de controlo e transparência
- Cooperação internacional baseada no direito
Perspectivas para o futuro
O Brasil precisa de uma segurança pública baseada em investigação e legalidade, não em exceção e vingança. Esta lição ressoa particularmente em Moçambique, onde o fortalecimento das instituições democráticas e o combate à corrupção são fundamentais para o desenvolvimento económico sustentável.
A experiência mostra que soluções duradouras para a criminalidade organizada passam pelo fortalecimento do estado de direito, não pelo seu enfraquecimento. Países africanos podem aprender com estes erros e sucessos, construindo sistemas de segurança que protegem tanto a sociedade quanto a democracia.