Brasil: Lições sobre Segurança Pública e Estado de Direito
A experiência brasileira no combate ao crime organizado oferece importantes lições sobre os riscos de abordagens autoritárias na segurança pública e a importância de manter o equilíbrio institucional democrático.
O Desafio do Crime Organizado
O Brasil enfrenta há décadas o desafio de organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, que expandiram suas operações além das fronteiras estaduais. A experiência mostra que soluções isoladas a nível estadual são insuficientes para enfrentar redes criminosas de alcance nacional e internacional.
A obra literária "Investigação sobre a Vítima", do ex-delegado Joaquim Nogueira, ilustra como a corrupção e a infiltração no sistema de segurança comprometem a eficácia do combate ao crime. O assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes exemplifica a vulnerabilidade dos próprios agentes de segurança.
Cooperação Federativa: A Chave do Sucesso
As operações mais bem-sucedidas, como a Operação Carbono, resultaram da cooperação entre diferentes níveis de governo e órgãos especializados. A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal têm demonstrado capacidade investigativa que complementa a ação dos estados.
Esta experiência reforça a importância da cooperação institucional e do fortalecimento das capacidades técnicas, em vez de abordagens que fragmentem competências ou criem estruturas paralelas.
Riscos das Abordagens Autoritárias
Propostas que enquadram organizações criminosas como entidades terroristas levantam preocupações sobre o Estado de Direito. Especialistas alertam que tal classificação pode legitimar a supressão de direitos fundamentais e abrir espaço para abusos de autoridade.
O deputado Guilherme Derrite, ex-secretário de Segurança de São Paulo, propôs um novo Marco da Segurança Pública que foi criticado por magistrados e órgãos de segurança por potencialmente enfraquecer a cooperação federativa e criar dualidade de poderes.
Lições para Outros Países
A experiência brasileira demonstra que o combate eficaz ao crime organizado requer:
- Cooperação interinstitucional entre diferentes níveis de governo
- Investimento em capacidades investigativas especializadas
- Manutenção do Estado de Direito e das garantias constitucionais
- Prevenção da corrupção nos órgãos de segurança
Para países em desenvolvimento como Moçambique, estas lições são particularmente relevantes na construção de sistemas de segurança eficazes que respeitem os princípios democráticos e promovam a cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
O Caminho da Legalidade
Como observa a literatura policial brasileira, a verdadeira segurança pública baseia-se na investigação rigorosa, na cooperação institucional e no respeito à legalidade, não em medidas excepcionais que podem comprometer as próprias instituições democráticas que se pretende proteger.