Orçamento de Portugal para 2027: Crescimento, Salário Mínimo e Recorde de Dividendos da CGD

O Governo português entregou no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), um documento que traça o rumo da economia para os próximos anos. Entre os pontos centrais estão um crescimento do PIB de 2,1%, a subida do salário mínimo para 970 euros e um excedente orçamental de 0,1%. O debate na especialidade começa já no final de outubro, com votação final marcada para 24 de novembro.

Quais são os principais números do OE2027?

O relatório que acompanha a proposta orçamental revela uma visão de estabilidade e progresso. A economia deverá crescer 2,3% este ano e 2,1% em 2027. O Governo explica que o abrandamento do investimento, ligado ao fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), será compensado por uma aceleração das exportações líquidas.

Crescimento económico e contas públicas

O saldo orçamental deverá ser nulo em 2026 e positivo em 2027, com um excedente de 0,1% do PIB. A dívida pública continua em trajetória descendente, passando de 87,5% do PIB em 2026 para 84,5% em 2027. Este é um sinal claro de consolidação fiscal e de confiança para investidores.

Inflação e mercado de trabalho

A inflação média, medida pelo IHPC, deverá fixar-se em 2,9% este ano e descer para 2,3% em 2027. No mercado de trabalho, a taxa de desemprego deve cair para 5,7% no próximo ano, um valor que reflete a resiliência da economia portuguesa.

Salário mínimo sobe para 970 euros em 2027

Uma das medidas mais aguardadas é o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para 970 euros em 2027. Este será o terceiro aumento consecutivo desde 2024, quando o valor era de 820 euros. Atualmente, o salário mínimo está fixado em 920 euros, o que representa um ganho real para os trabalhadores.

IRS: escalões atualizados e taxa de solidariedade ajustada

Os nove escalões de IRS serão atualizados em 3,88% no próximo ano, incluindo o mínimo de existência. A proposta também altera o patamar da taxa de solidariedade, que incide sobre os rendimentos mais altos. O limite sobe de 80.000 euros para 89.995 euros, alinhando-se com o 9.º escalão.

CGD paga dividendos recorde ao Estado

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá transferir 987,5 milhões de euros em dividendos ao Estado em 2027, referentes aos lucros de 2026. Este valor segue-se ao pagamento de 1.250 milhões de euros este ano, com base nos lucros históricos de 2025, que atingiram 1.904 milhões de euros. É um exemplo de como empresas públicas fortes podem contribuir para as contas do Estado.

Investimento social: mais 730 milhões para a Prestação Social Única

O Orçamento prevê mais de 730 milhões de euros para a Prestação Social Única em 2027, um aumento de 10,1% face à previsão de execução de 2026. Este apoio reúne 13 prestações sociais e reforça a rede de proteção aos cidadãos mais vulneráveis.

Perguntas frequentes sobre o Orçamento do Estado 2027

Quando será votado o OE2027?

A proposta será discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o debate na especialidade.

Qual é a previsão para a dívida pública em 2027?

O rácio da dívida pública deverá recuar para 84,5% do PIB em 2027, uma melhoria face aos 87,5% estimados para 2026.

Como fica o salário mínimo em Portugal?

O salário mínimo sobe para 970 euros em 2027, um aumento de 50 euros face aos 920 euros atuais. Desde 2024, o valor já subiu 150 euros.