EUA: Suprema Corte mantém direito à cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, manter o direito à cidadania por nascimento, rejeitando a ordem executiva do presidente Donald Trump que visava negar o status a filhos de imigrantes em situação irregular. A decisão confirma a proteção constitucional da 14ª Emenda e assegura o princípio do direito de solo no território americano.
O que decidiu a Suprema Corte sobre a cidadania por nascimento?
Os juízes da mais alta instância jurídica dos EUA bloquearam a tentativa de Trump de restringir a cidadania automática para crianças nascidas em solo americano de pais em situação irregular ou com vistos temporários. No primeiro dia do seu segundo mandato, Trump havia assinado um decreto para revogar esse direito histórico.
Tribunais inferiores já haviam bloqueado a medida, argumentando que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda garante a nacionalidade a quase todos os nascidos no país. Historicamente, os EUA aplicam o princípio do