Ordem dos Advogados de Moçambique Exige Políticas de Igualdade Social

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apelou ao governo para garantir a participação efetiva dos cidadãos no desenvolvimento através de políticas que promovam a igualdade social, durante um colóquio realizado na quinta-feira em Maputo.

Desenvolvimento como Direito Humano

O presidente da OAM, Carlos Martins, falando no colóquio "O Direito ao Desenvolvimento como Direito Humano", enfatizou que Moçambique tem a obrigação de superar o subdesenvolvimento. O evento reuniu representantes de instituições públicas e privadas, partidos políticos e especialistas nacionais e internacionais.

"Precisamos de políticas claras e um compromisso nacional que transcenda mandatos presidenciais. Moçambique é um país rico em recursos naturais e tem enorme potencial económico e turístico", afirmou Martins.

Desafios e Obstáculos ao Desenvolvimento

Entre os principais desafios, destaca-se o terrorismo em Cabo Delgado, que tem impactos significativos no desenvolvimento nacional, similar aos desafios enfrentados em outras regiões afetadas por desastres.

A situação do sistema prisional também foi criticada, com superlotação grave: mais de 25.000 detentos para uma capacidade de apenas 8.000. Os problemas na educação continuam preocupantes, como já evidenciado em análises anteriores do setor educacional.

Governança e Participação Política

A necessidade de reformas estruturais e participação política mais ampla, como demonstrado na recente renovação do Conselho de Estado, é fundamental para garantir o desenvolvimento inclusivo.

Direitos Humanos e Qualidade de Vida

Ferosa Chaúque, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAM, destacou que a qualidade de vida dos cidadãos tem sido prejudicada pela "pobreza extrema, analfabetismo, desemprego e deficiências na saúde", constituindo obstáculos significativos ao direito ao desenvolvimento.