OAM Defende Políticas de Igualdade Social para Desenvolvimento

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) apela ao governo para garantir a participação efetiva dos cidadãos no desenvolvimento através de políticas que promovam a igualdade social.

Apelo por Políticas de Desenvolvimento Inclusivo

O presidente da OAM, Carlos Martins, durante um colóquio sobre "O Direito ao Desenvolvimento como um Direito Humano", destacou que Moçambique precisa escapar do subdesenvolvimento através de políticas claras e um compromisso nacional que transcenda mandatos presidenciais.

"Moçambique é um país rico em recursos naturais e possui enorme potencial econômico e turístico, incluindo 2.700 quilômetros de costa, corredores de transporte e terra arável", afirmou Martins, enfatizando a necessidade de iniciativas de desenvolvimento sustentável.

Desafios e Obstáculos ao Desenvolvimento

O terrorismo em Cabo Delgado foi identificado como um obstáculo significativo, forçando o governo a desviar recursos que poderiam ser utilizados para melhorar as condições de vida da população. Além disso, problemas no acesso à educação de qualidade e saúde foram destacados como violações críticas dos direitos humanos.

Situação Prisional Crítica

Martins também denunciou a superlotação no sistema prisional moçambicano, que abriga mais de 25.000 detentos em instalações com capacidade para apenas 8.000 pessoas.

"O direito ao desenvolvimento visa melhorar constantemente o bem-estar de toda a população, baseado na sua participação ativa e na distribuição justa dos benefícios", destacou Martins.

Perspectivas para o Futuro

Ferosa Chaúque, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAM, ressaltou que a qualidade de vida dos cidadãos continua comprometida pela pobreza extrema, analfabetismo, desemprego e deficiências na saúde, que constituem obstáculos significativos ao direito ao desenvolvimento.