LAM Multada em 11.1 Milhões de Meticais por Práticas Irregulares

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique aplicou uma multa de 11.109.738,05 meticais (aproximadamente 173.698 dólares) à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) por cobrar indevidamente uma sobretaxa e obstruir uma investigação oficial.

Detalhes da Infração

Segundo a ARC, a companhia aérea aplicou uma sobretaxa em voos domésticos, originalmente destinada a compensar flutuações nos preços de combustível em voos internacionais, mesmo após a proibição governamental em 2021. Em alguns casos, esta sobretaxa representava até 60% do preço do bilhete - por exemplo, num bilhete de 10.000 meticais, aproximadamente 6.000 meticais eram apenas da sobretaxa.

Esta situação ocorre num momento em que Moçambique busca maior transparência na gestão pública e fortalecimento das instituições reguladoras.

Justificativa da LAM e Penalidades

A LAM argumentou que manteve a sobretaxa para aumentar a receita e cobrir custos operacionais e de responsabilidade social, como combustível e salários. No entanto, a autoridade reguladora enfatiza que não havia base legal ou contábil para a cobrança, acusando a LAM de prejudicar financeiramente os passageiros e abusar de sua posição dominante no mercado.

As investigações sobre práticas irregulares no setor de transportes acontecem paralelamente a outros desafios logísticos que o país enfrenta, especialmente em regiões críticas.

Medidas e Prazos

As multas impostas pela ARC dividem-se em:

• 8.332.303,54 meticais pela cobrança indevida da sobretaxa
• 2.777.434,51 meticais por não cooperar com a investigação

O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá adotar medidas adicionais caso sejam encontradas mais evidências de irregularidades. Esta ação regulatória demonstra o compromisso do governo com a transparência e desenvolvimento sustentável do setor de transportes.