Disputa Fiscal entre Galp e Moçambique Avança para Arbitragem

Governo moçambicano defende interesses nacionais em disputa tributária com Galp

O governo de Moçambique reafirmou hoje sua posição na disputa fiscal com a Galp, destacando que está defendendo os interesses nacionais no diferendo sobre a tributação da venda da participação da petrolífera portuguesa em um importante projeto de gás natural, similar aos desafios enfrentados pelo país em outros setores estratégicos.

Posicionamento oficial e contexto do conflito

Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo, afirmou que o recurso da Galp ao tribunal arbitral é um procedimento normal, enfatizando que "Moçambique está tão somente a posicionar-se na base do acordo assinado e no quadro do que lhe é permitido por lei".

A disputa, que representa um importante teste para a transparência administrativa do país, envolve um valor estimado de 162 milhões de euros em impostos sobre mais-valias.

Detalhes da controvérsia fiscal

• A Autoridade Tributária calcula uma mais-valia de 920 milhões de euros
• Galp contesta, alegando apenas 26 milhões de euros tributáveis
• Taxa efetiva aplicável: 17,6% segundo o regime fiscal petrolífero

Impacto no desenvolvimento nacional

Esta disputa ocorre em um momento crucial para Moçambique, quando o país busca fortalecer sua infraestrutura e desenvolvimento social. O Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que o recurso à arbitragem internacional pode representar custos significativos para o Estado.

"O que se tem que garantir é que Moçambique tire todos os benefícios a que tem direito em qualquer projeto de exploração" - Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo