Disputa Fiscal de 162 Milhões entre Galp e Moçambique vai à Arbitragem
Governo moçambicano defende interesses nacionais em disputa fiscal de 162 milhões de euros com a Galp sobre venda de participação em projeto de gás natural, caso avança para arbitragem internacional.
O governo moçambicano afirmou estar defendendo os interesses nacionais no diferendo com a Galp sobre a tributação da venda da participação da petrolífera portuguesa num projeto de gás natural, enquanto o caso avança para arbitragem internacional.
Posicionamento do Governo
Inocêncio Impissa, porta-voz do governo, declarou que "Moçambique está tão somente a posicionar-se na base do acordo assinado e no quadro do que lhe é permitido por lei". Esta postura reforça o compromisso do país com a transparência na gestão dos recursos naturais.
Detalhes da Disputa
O Centro de Integridade Pública (CIP) quantificou o litígio em 162 milhões de euros, resultante da venda de 10% da participação da Galp à ADNOC dos Emirados Árabes Unidos. A disputa centra-se na divergência sobre o valor tributável:
- AT calcula mais-valia de 920 milhões de euros
- Galp alega mais-valia tributável de apenas 26 milhões de euros
- Taxa efetiva aplicável: 17,6% segundo regime fiscal moçambicano
Impacto Econômico e Social
Esta disputa surge num momento em que Moçambique enfrenta desafios significativos em várias frentes, tornando crucial a gestão adequada dos recursos naturais para o desenvolvimento do país.
Próximos Passos
A arbitragem internacional, através do ICSID (Banco Mundial), representa um novo capítulo nesta disputa. O CIP alerta para os custos legais estimados entre 6 e 8 milhões de dólares, que poderiam ser direcionados para projetos de desenvolvimento social.
"O que se tem que garantir é que Moçambique tire todos os benefícios a que tem direito em qualquer projeto de exploração" - Inocêncio Impissa, porta-voz do Governo
Celina Mucavele
Economista e editorialista moçambicana, especialista em políticas públicas e reformas econômicas na África Austral.